Sem regulamentação da Lei 17.473/2021, deficientes ficam confusos com relação ao pagamento do tributo
Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 868/2021
Iniciativa também diz respeito ao público PcD
Modelos híbridos e elétricos devem ter desconto de até R$ 2.996,27 no imposto a partir de 2022
AUTOO consultou a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo para mais detalhes
Eventual devolução de valores pagos ainda depende do trânsito em julgado do processo
Lei na capital exigirá mais locais de recarga em empreendimentos. Governador pode sancionar redução de IPVA
Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista cumpre decisão do Tribunal de Justiça do estado
Tribunal concedeu medida em recurso interposto na ação coletiva do Ministério Público
Juíza estabeleceu prazo para a Secretaria da Fazenda se manifestar sobre pedido do Ministério Público