Cidade de SP regulamenta desconto do IPVA para carros eletrificados
Modelos híbridos e elétricos devem ter desconto de até R$ 2.996,27 no imposto a partir de 2022
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Ótima notícia para trazer ganhos ambientais e também para estimular a circulação de carros menos poluentes e mais econômicos na cidade de São Paulo.
A Câmara Municipal da capital paulista aprovou a emenda ao Projeto de Lei 685/2021, que faz uma série de ajustes na Planta Genérica de Valores e na legislação tributária municipal.
A principal medida é que a emenda regulamentou um artigo da Lei Municipal 15.997, de maio de 2014, que já isentava os veículos eletrificados do pagamento da parte municipal (correspondente à metade do valor devido) do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
A lei de 2014, porém, limitava o desconto apenas aos veículos que custassem até R$ 150 mil, o que inviabilizava sua aplicação à maioria dos modelos com propulsão híbrida ou elétrica hoje à venda no mercado.
O texto agora aprovado muda a lógica do benefício, estabelecendo um teto máximo de isenção do IPVA para automóveis emplacados no município, independentemente do valor.
A Câmara fixou esse teto em 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), índice reajustado anualmente pela Secretaria da Fazenda e hoje correspondente a R$ 29,09.
O limite do benefício em 2021, portanto, é de R$ 2.996.27, mas deverá sofrer algum reajuste a partir de 2022.
Com a medida, todos os modelos híbridos, híbrido plug-in, elétricos, entre outros com propulsão alternativa passam a ter direito ao desconto.
A redução do valor do IPVA para os carros eletrificados foi celebrada pelo presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Adalberto Maluf.
“A proposta reafirma o compromisso da cidade de São Paulo com o transporte limpo e sustentável. Ela está em linha com duas recentes e corajosas decisões do prefeito Ricardo Nunes: a assinatura da resolução da COP 26 (conferência mundial do clima, realizada em Glasgow no início de novembro) que apoia o fim dos veículos a combustão nas frotas municipais, até 2035, e o anúncio de que haverá 2.600 ônibus não poluentes circulando em São Paulo até 2024”, disse.
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