IPI: todas serão penalizadas, diz Anfavea

A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes dos Veículos Automotores) defendeu nesta segunda-feira, 19, mais uma vez, as medidas anunciadas pelo governo que, entre outras regras, elevam em 30 pontos percentuais o IPI para veículos importados de países que não sejam o México ou os que integram o Mercosul (a Argentina, predominantemente). E para aliviar a fúria dos importadores – como, principalmente, Kia, Hyundai, Chery e JAC – alegou que até mesmo as fábricas instaladas aqui serão penalizadas com as novas regras. Isso porque o aumento do imposto sobre produtos industrializados vale até mesmo para os importados de marcas instaladas industrialmente no País.

Cledorvino Belini, presidente da Anfavea e da Fiat, uma das principais beneficiárias do novo acordo, nega um suposto lobby entre governo e as marcas representadas pela entidade e afirma, incansavelmente, que tudo foi planejado para o bem da indústria nacional. “A indústria automotiva representa quase 23% do PIB nacional. Devemos proteger esse patrimônio e garantir o emprego de amanhã”, afirma Belini.

Novas regras

As novas regras sobre a aplicação do IPI dizem que todas as marcas que atuam no Brasil deverão cumprir três requisitos: destinar 0,5% de sua receita para pesquisa e desenvolvimento, ter, na média de todos seus veículos comercializados, 65% de nacionalização (60% no caso de automóveis argentinos e mexicanos); e cumprir compromissos (não detalhados) no processo de produção. Quem alcançar os três objetivos está livre do aumento do IPI nos carros nacionais ou trazidos do México e do Mercosul. Quem não atingir uma das premissas vai ter o aumento do imposto inclusive sobre os nacionais, argentinos e mexicanos. Carros trazidos de outros países sempre terão o IPI elevado em 30 pontos percentuais.

Daqui a 45 dias todas as marcas (fabricantes ou importadoras) deverão apresentar ao governo medidas para cumprir as novas regras. As importadoras, por não terem fábrica no Brasil, estarão automaticamente penalizadas.

Atualmente, o IPI é cobrado da seguinte maneira: 7% para veículos com motor de até 1 litro, 11% para veículos de 1 a 2 litros bicombustíveis, 13% para aqueles de 1 a 2 litros a gasolina, 18% para carros flex acima de 2 litros e 25% para veículos acima de 2 litros a gasolina. Com a mudança, os carros que não se enquadrarem passarão a recolher 37% (1.0 litro), 41% (de 1.0 a 2.0 flex), 43% (de 1.0 a 2.0 a gasolina ou diesel), 48% (acima de 2.0 flex) e 55% (acima de 2.0 a gasolina ou diesel).

Aumento x desconto

A pergunta que todos fizeram, sem uma resposta objetiva e concisa, foi: por que em vez de aumentar o IPI para importados, não abonar os nacionais no caso do cumprimento das novas regras? A justificativa de Rogélio Golfarb, vice-presidente da Anfavea e executivo da Ford: “não queremos fomentar a demanda, mas sim trabalhar na competitividade”. A gosso modo, é o mesmo que dizer “não queremos vender mais nacionais”.

Já que tais medidas visam “promover o desenvolvimento industrial e socioeconômico do País”, conforme prega a Anfavea, então qual a razão de terem sido lançadas agora, justamente no mesmo período em que os importados vivem seu auge no mercado nacional? “Porque a deterioração cambial nunca esteve tão ruim”, justifica Belini. O presidente da entidade se refere à balança comercial, que em 2006 registrava superávit de US$ 9,6 bilhões e em 2010 teve déficit de US$ 6 bilhões.

Apoiado num discurso nacionalista, Belini se irritou após tentar (e não conseguir) convencer que o governo e a entidade tomaram a medida certa: “nós temos que entender que o mundo está mudando, e temos que atrair investimentos para este País”, disse em elevado tom de voz.

Além de ter seu poder de escolha fortemente afetado, o consumidor brasileiro ainda corre o risco de ver os próprios nacionais subirem de preço com o enfraquecimento da concorrência dos estrangeiros. Confrontada a lançar um compromisso para a manutenção dos preços do veículos produzidos aqui (mexicanos e argentinos incluídos), a Anfavea declinou. “Se todas as marcas fizerem um acordo vira cartel”, disse Belini, que amenizou: “as montadoras não pretendem aumentar os preços, e a forte concorrência e disputa por participação no mercado também limitam”. A conferir.