Senado retira teto para isenção de IPI; MP voltará à Câmara

Quase na madrugada desta quarta-feira (23) o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1034/21, que afeta, entre outros segmentos, a aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.

Na votação, foram removidos do texto da Medida Provisória dispositivos que iriam impor um teto ao limite de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para quem é elegível à compra com isenção, bem como aumentaria o intervalo de uso do abatimento tributário pelo mesmo público.

Segundo reporta a Agência Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) argumentou contra essas restrições, afirmando que as pessoas com deficiência precisam desse tipo de auxílio na ausência de políticas urbanas adequadas de acessibilidade e mobilidade no Brasil. 

“Essas pessoas enfrentam um verdadeiro rali para circular nas cidades, sem segurança, sem guias rebaixadas, sem transporte. Nenhuma capital brasileira apresenta condições de calçadas adequadas para pedestres e cadeirantes nas ruas e nas faixas de travessia. Essa isenção foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade à escola, ao trabalho, às consultas de reabilitação”, declarou a parlamentar. 

Outra notícia relevante para o público PcD é que o Senado manteve a iniciativa da Câmara dos Deputados para incluir pessoas com deficiência auditiva entre as que podem se beneficiar da redução do imposto. Hoje, a lei fala apenas em “pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”, pontua o órgão de notícias oficial do Senado Federal. 

Como houve mudanças na MP aprovada na Câmara, o texto deverá ser analisado novamente pelos deputados. A Medida Provisória precisa ser concluída até o dia 28 deste mês para não perder a validade. 

Como noticiamos, o texto até então aprovado na Câmara estipulava um teto de R$ 140 mil para o veículo receber a isenção do IPI, o que seria válido até o dia 31 de dezembro deste ano, bem como iria ampliar de 2 para 3 anos o período de renovação da isenção tributária em questão.