Programa Mover é aprovado na Câmara e vai à sanção presidencial

Apesar do trâmite conturbado, o programa Mover é aprovado na Câmara depois de dois meses e apreensão e agora segue para a sanção do Presidente da República. Foram 380 votos a favor e apenas 26 contrários. Com isso, o novo regime automotivo segue em busca de investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.

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Até agora já foram anunciados mais de R$ 100 bilhões pelas fabricantes instaladas no Brasil. Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Mover visa expandir os investimentos em eficiência energética. Ele prevê limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto. 

Em alguns aspectos, o Mover dá continuidade ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030. O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada. 

Foco nos híbridos flex

Imagem: Reprodução/ Shutterstock

Posteriormente, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo. 

Vale lembrar que o novo regime automotivo prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.

A Anfavea (Associação dos Distribuidores de Veículos Automotores) comemorou a aprovação do programa mover com os seguintes dizeres: " “A Anfavea celebra a aprovação do Mover pelo Congresso Nacional, uma política industrial que entrega previsibilidade e segurança jurídica para o setor automotivo continuar renovando seus ciclos de investimentos com foco na descarbonização, na segurança veicular, na reindustrialização e na neoindustrialização”, afirmou o Presidente da associação, Márcio de Lima Leite.

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