PcD: pedido de isenção do IPVA em SP deve ser feito até dia 30 para alguns casos
Isenção já foi convalidada para cidadãos PcD que contavam com o benefício em 2020 ou 2021
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Após algumas alterações no prazo, vale lembrar que os cidadãos PcD residentes e com veículos licenciados no estado de São Paulo têm até o próximo dia 30 deste mês para realizar o novo pedido de isenção do IPVA.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a medida atende o pedido do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), da Secretaria de Justiça, e da Secretaria da Pessoa com Deficiência para que haja tempo do sistema do Imesc absorver as demandas de agendamento dos exames periciais do público PcD.
O laudo do Imesc será necessário para os casos de pessoas com deficiência que trocaram de veículo ou para novos pedidos de isenção no caso de deficiências não contempladas na legislação anterior, como a perda de audição.
O pagamento do IPVA PcD segue suspenso até 30/12.
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O pedido será analisado e, caso seja deferido, será garantida a isenção do IPVA 2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.
Vale ressaltar que os cidadãos PcD que já contavam com a isenção do IPVA desde os exercícios de 2020 ou 2021 e seguem com o mesmo automóvel tiveram o benefício convalidado para este ano.
