Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório no Brasil; entenda

Uma nova tentativa para tornar obrigatório o extintor de incêndio nos veículos está em dispussão no Senado Federal.  A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou projeto que torna obrigatório extintor de incêndio com pó ABC em veículos, informa a Agência Senado. 

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O PLC 159/2017, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue para votação no Plenário do Senado. Braga defendeu a proposta, argumentando que se trata de item de segurança fundamental. “Não são R$ 80 reais, num bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vai fazer diferença [para o bolso dos proprietários de veículos]”.

Além disso, Braga argumentou que os extintores são de fácil operação e eficientes no combate a incêndios, e não têm um custo elevado. Segundo o relator, cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil ocorrem por falhas que poderiam causar um incêndio.

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“A presença de extintores de incêndio do tipo ABC nos veículos pode, de fato, ser determinante para coibir sinistros graves”, afirmou Eduardo Braga em seu parecer, lembrando que o Brasil, juntamente com Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que prevê o extintor de incêndio como obrigatório para a circulação de veículos entre os países.

Contraponto

O texto já havia tramitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pela rejeição. Styvenson e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se opuseram à medida na CTFC e disseram que vão apresentar voto em separado, quando o projeto for discutido no Plenário. 

Ao questionar novamente o projeto, Styvenson afirmou que ele trará mais ônus aos cidadãos. Para ele, o cidadão deve fugir para longe do carro em caso de incêndio, deixando para o Corpo de Bombeiros a missão de apagar o fogo. Flávio Bolsonaro concordou, afirmando que a medida deveria ser optativa, e não obrigatória.

A lei atual

Hoje em dia, são obrigatórios pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) itens como como cinto de segurança, encosto de cabeça, airbag, freios ABS, e dispositivos para controle de emissão de gases poluentes e de ruído. 

Com a nova proposta do senador Eduardo Braga, poderá haver uma alteração para incluir o extintor de incêndio do tipo ABC, voltado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C). 

O equipamento chegou a ser obrigatório no Brasil entre 1970 e 2015 em automóveis de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada de uso pessoal. Depois que deixou de ser obrigatório ter extintor de incêndio nos veículos, por duas vezes, tentaram revogar a medida, em 2017 e em 2019, mas não conseguiram. 

Carlos Guimarães

Jornalista há mais de 20 anos, já acelerou várias novidades, mas não dispensa seu clássico no final de semana