Em reunião desta semana, Confaz não altera teto para compra com isenção
Pleito reivindicado por parte dos consumidores PcD mostra resistência no órgão administrativo
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Chevrolet Tracker destinado ao público PcD com o novo catálogo R8C | Imagem: Divulgação
Na última quinta-feira (29) foi realizada mais uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que congrega os Secretários de Estado da Fazenda dos diversos entes federativos e representantes do Ministério da Economia.
Mais uma vez os membros do Conselho analisaram a questão do aumento do teto de R$ 70 mil para o preço dos automóveis passíveis de receber a isenção tributária do ICMS.
O pleito ganha cada vez mais força entre as fabricantes instaladas no Brasil e demais associações do setor automotivo que alegam, por conta de diversos fatores entre eles a forte desvalorização do real, não conseguir mais absorver os custos e colocar no mercado versões dentro do valor financeiro estabelecido há mais de 10 anos.
Os Secretários de Estado e demais membros do Confaz, segundo apuramos, optaram por não rever o teto na reunião desta semana. Com isso, o mesmo segue em R$ 70 mil. As conclusões da reunião do Confaz devem ser publicadas em breve no Diário Oficial da União.
Uma parcela do público PcD, contudo, defende a posição dos membros do Confaz e também é contra qualquer revisão no aumento do limite de R$ 70.000. Segundo os defensores da manutenção do teto atual, o valor preserva a oferta de modelos mais acessíveis, mesmo que o comprador tenha que arcar com a instalação de acessórios após a compra.
As montadoras, por sua vez, explicam que o teto congelado desde 2009 está tornando muito difícil ofertar em especial SUVs para os consumidores que realizam a compra com isenção. Os utilitários esportivos dominam cada vez mais a preferência do público, porém geralmente são modelos maiores e mais sofisticados, o que acarreta em custos de fabricação mais elevados.
Nesta semana tivemos dois exemplos bem claros sobre isso com as decisões de Jeep e Volkswagen de suspender os pedidos para o Renegade 1.8 automático e o T-Cross Sense. A Ford, por sua vez, ainda disponibiliza em seu catálogo o EcoSport SE Direct para o público PcD.
Bastante polêmico, o tema certamente ainda será assunto por vários meses, sobretudo após a imposição de regras mais duras como as estabelecidas pelo Decreto 65.259 no Estado de São Paulo. Vamos acompanhar.
