Chery consegue liminar contra aumento do IPI

A montadora chinesa Chery, representada no Brasil pelo grupo Venko Motors, conseguiu junto a Justiça Federal em Vitória (ES) uma liminar que a isenta, até 15 de dezembro deste ano, do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para automóveis importados. A medida recém-instituída pelo governo brasileiro entrou em vigor na última sexta-feira (16).

De acordo com a fabricante, o pedido de liminar se baseou no dispositivo constitucional que estabelece prazo mínimo de 90 dias para a cobrança do tributo a partir da publicação de um novo decreto deste tipo.

A Chery foi até agora a única fabricante estrangeira membra da Abeiva (Associação das empresas importadoras de veículos automotores) a entrar com recurso sobre a nova medida do Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, a atitude da Marc chinesa “foi uma ação isolada” e não significa que os demais membros (estão no grupo marcas como JAC, BMW e Land Rover) buscarão a mesma alternativa momentânea.

A nova norma governamental eleva o IPI de veículos importados para montadoras que não tenham o mínimo de 65% de componentes fabricados em território nacional. Por conta deste detalhe, fabricantes associadas a Anfavea (associação das fabricantes com plantas no Brasil) também acabam afetadas. Estão fora do quadro apenas veículos oriundos do México e países do Mercosul, que mantém acordos comerciais com o país.