Câmara eleva isenção de IPI para R$ 140 mil; texto vai ao Senado

Notícia importante envolvendo as Pessoas com Deficiência (PcD) que realizam a compra com isenção.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (2) a Medida Provisória 1034/21, que, entre outros pontos propostos pelo Governo Federal, determinava o teto de R$ 70 mil para a isenção do IPI, bem como estabelecia o prazo de 4 anos para a renovação do benefício.

A Medida Provisória, entretanto, contou com alterações relevantes sobre esses temas. O texto do relator Moses Rodrigues (MDB-CE), que foi aprovado na noite de ontem, estipula o valor teto para o automóvel em R$ 140 mil, já incluídos os tributos. O limite de valor, importante destacar, é válido até 31 de dezembro deste ano.

Outros dois pontos importantes foram acrescentados pelo relator e aprovados pelos deputados. O primeiro deles é que o uso do benefício da isenção do IPI também poderá ser utilizado por deficientes auditivos. O segundo ponto diz respeito ao período de renovação da isenção tributária do IPI. O novo texto da MP fixou o prazo de três anos. O tempo em questão é menor em relação ao proposto inicialmente pelo Governo Federal, porém supera os dois anos estabelecidos até então na Lei 8.989/95. As duas novas regras têm vigência imediata.

A Medida Provisória 1034/21 agora depende de aprovação no Senado para só então virar lei. 

A MP também abordou pontos como o aumento da tributação de instituições financeiras, reduziu incentivos tributários da indústria química, altera a tributação de combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus bem como estabelece novos parâmetros para a redistribuição do valor arrecadado com loterias esportivas. Uma das intenções da MP é compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. No caso dos bancos, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobe de 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021 e passa para 20% a partir de 2022.

Em meio ao período conturbado pelo qual passa a indústria automotiva nacional, tendo que lidar com constantes problemas de desabastecimento de componentes e o aumento de alguns insumos, a revisão no teto financeiro para a isenção do IPI pode ajudar a ampliar o leque de opções de automóveis aos consumidores PcD.

Pelos motivos descritos acima, além de alterações na isenção do ICMS promovida em alguns estados, como São Paulo, a oferta de versões específicas ao público PcD reduziu consideravelmente. Em abril deste ano, por exemplo, restavam apenas três opções de modelos no mercado que ainda podiam ser adquiridos com a isenção integral de impostos.