Ainda é cedo para comemorar, mas as primeiras informações a respeito do novo regime automotivo em gestação pelo governo federal são otimistas. Caso elas sejam realmente adotadas a partir do ano que vem, quando se encerra o período do atual regime, batizado de Inovar-Auto, muitas distorções que perduram há anos deverão ser eliminadas.

Batizado de Rota 2030, o novo regime já se diferencia pelo longo prazo, condição básica para que surta efeitos. A ideia é que o programa tenha uma duração de 13 anos, assim fugindo dos prazos eleitorais e reduzindo a insegurança jurídica como no Inovar-Auto.

Mas o Rota 2030 promete mais, segundo relatos de quem teve acesso ao esboço do projeto. Para começar, ele propõe o fim das alíquotas de IPI baseadas no volume do motor, que são anteriores ao Inovar-Auto. Criadas na época do surgimento dos modelos populares, elas incentivaram o uso de motores com baixa cilindrada, porém, tornaram o mercado brasileiro único no mundo ao desestimular motores globais com volume um pouco maior que isso.

A ideia, simplória, não focava na eficiência desses motores e sim no volume de deslocamento. Ou seja, um propulsor maior e mais moderno pagaria mais imposto que um menor e mais antigo.
Agora, o que deverá valer é justamente a eficiência, independentemente do tipo de propulsão. É o caso dos veículos 100% elétricos cuja existência não foi prevista na lei. Como não têm motor a combustão eles pagam a maior alíquota de 25% de IPI, talvez a maior prova da obsolescência das regras no Brasil.

Importados ou nacionais

Um ponto polêmico do novo regime é o de acabar com o incentivo a produção nacional, um dos pilares do Inovar-Auto. Hoje montadoras que não têm fábrica no Brasil pagam 30 pontos extras de IPI caso não tenham aderido ao programa – nesse caso têm uma quota de apenas 4,8 mil veículos para vender durante o ano sem esse acréscimo.

Criada para frear a investida das marcas chinesas no país, a alíquota foi considerada irregular pela OMC, a organização mundial do comércio, e deverá ser suprimida no novo código. Com isso, a obrigatoriedade de conteúdo local deverá desaparecer, tornando a competitividade mais natural.

Não se sabe se essa mudança de direção possa causar uma debandada do Brasil de marcas que produzem muito pouco no país. Empresas como Daimler, BMW, Audi e Jaguar Land Rover só decidiram investir em unidades em território nacional por conta disso, mas trazem seus veículos praticamente prontos para apenas serem finalizados aqui. Como o mercado brasileiro é muito pequeno no segmento premium, não é possível afirmar que valha a pena continuar com essa estratégia se não houver uma barreira (os 30 pontos de IPI) para quem não tem fábrica no país como a Volvo, por exemplo.

Melhores carros

Para o consumidor, a novo regime pode ser uma boa notícia. Em que pese o Inovar-Auto ter obrigado os fabricantes a se modernizarem (vários modelos antiquados como a Kombi e o Mille foram aposentados) o regime não conseguiu torná-los mais acessíveis por desestimular a competição.

Sem protecionismo e com metas mais realistas, o Plano 2030 pode colocar o Brasil nas mesmas condições de países desenvolvidos, mas só isso não resolverá outros gargalos. O país precisa de impostos menores e de condições mais competitivas para produzir, seja com uma infraestrutura mais eficiente seja com menos burocracia para gerar empregos e produtos com maior valor agregado. Nem que isso leve os 13 anos previstos pelo governo.

Ricardo Meier

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